– O programa de Bolsas de Estudo tem por objetivo atender aos jovens que necessitem comprovadamente de apoio financeiro para cursar o Ensino Fundamental ou Ensino Médio, que apresentem correta postura escolar em conjunto com a família, estejam integrados na proposta educativa da Escola.

– Regras de manutenção da Bolsa: semestralmente é verificado se o aluno atende às exigências do Código de Ética da Instituição.

– Os alunos beneficiados serão matriculados no turno em que houver disponibilidade de vaga.

– O benefício começa a vigorar a partir da data do deferimento do processo, não incidindo sobre a 1ª cota da anuidade e serviços complementares, tais como: horário semi integral, horário eventual, cursos extras ou quaisquer outros que venham a ser cobrados, nem caracteriza direito adquirido, devendo ser requerida renovação, se for o caso, juntamente com a matrícula do período subsequente.

– A apresentação dos documentos e o preenchimento do formulário não significa que a concessão da bolsa será automática. Após julgado, o benefício será concedido ou não, conforme as disponibilidades da Entidade Mantenedora.

– O fornecimento de informações completas e verdadeiras é condição imprescindível para consideração e análise da solicitação.

– Acompanha o PBE, a ficha cadastral e a ficha financeira do aluno requerente ao ano letivo em curso.

– Fica isenta a Instituição, de qualquer informação prestada pelo responsável do aluno requerente, a sua situação sócio-econômica.

– Informações adicionais:
1) A bolsa é individual e intransferível.

– Fica autorizada a veiculação e utilização de imagens do aluno acima citado para a divulgação da Escola, inclusive resultados de vestibular, sem ônus para o Centro Educacional Lagoa.

– O aluno somente terá o benefício quando o pagamento da quota for efetuado até o dia do vencimento.

– O aluno perderá a bolsa quando:
1) Tiver qualquer tipo de punição excludente (suspensão);
2) Exceder, salvo doença contagiosa comprovada através de laudo, 10% (dez por cento) das faltas ao longo de cada semestre letivo;
3) Obtiver média bimestral menor que 7 (sete) em cada matéria;
4) Ocorrer atraso no pagamento por 2 (dois) meses consecutivos ou intercalados no período letivo.

– Todas as informações e declarações prestadas pelo requerente são de sua inteira e exclusiva responsabilidade, isentando-se a Instituição pela sua veracidade.

– Bolsista tem o direito financeiro no valor a pagar as suas mensalidades de acordo com os parâmetros definidos na sua concessão. No caso de cumprimento de suas obrigações de bolsista, tem o direito de manter a bolsa até o fim do ano letivo.

OBS: A bolsa de estudo será suspensa se ocorrer atraso por prazo superior a 30 (trinta) dias, devendo o(a) CONTRATANTE, neste caso, arcar com o valor integral da parcela, acrescida de todos os encargos previstos neste instrumento.